 Brasil
No dia 22 de julho, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) lançou o Pacto pela Juventude, iniciativa que tem como objetivo congregar os principais grupos políticos do Brasil em torno de propostas para a implementação de políticas públicas na área juvenil. O esforço é componente importante no sentido de consolidar o atendimento das necessidades dos(as) 50 milhões de jovens do país como meta prioritária para o Estado.
A maioria das nações vizinhas da América do Sul criou seus órgãos nacionais de juventude há cerca de 15 ou 20 anos. Essas medidas reconheciam a importância das novas gerações nas transições das ditaduras militares para a democracia e demonstravam a preocupação com os efeitos das crises econômicas e sociais sobre a população jovem. Em toda a região, a taxa de desemprego juvenil é o triplo do índice adulto e a violência também atinge com mais força as pessoas jovens, em especial rapazes pobres. Embora o Brasil compartilhe a história e os problemas dos países vizinhos, somente em 2005 foi criado o primeiro órgão federal voltado para o tema, a Secretaria Nacional de Juventude.
Principais instrumentos das políticas públicas de juventude I Conferência Nacional de Juventude – Evento ocorrido em abril de 2008, que reuniu cerca de dois mil jovens, gestores e especialistas para debater as diretrizes que devem guiar as políticas públicas da área. Aprovou 69 resoluções, sendo 22 delas prioritárias. Pacto pela Juventude – Conjunto de compromissos construídos a partir das resoluções da Conferência, que serão assumidos pelos principais grupos políticos do Brasil, no sentido de consolidar as políticas públicas voltadas para a população juvenil. Secretaria Nacional de Juventude – primeiro órgão federal dedicado ao tema. Vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República, foi criado em 2005. Conselho Nacional de Juventude – Órgão consultivo da Secretaria Nacional, que reúne 40 representantes da sociedade civil e 20 do poder público. PEC 138/2003 – Proposta para inserir na Constituição Federal o termo “juventude”, pois essa categoria não está definida na Carta Magna, ao contrário do que ocorre com outras faixas etárias, como a infância. Estatuto da Juventude – Proposta de criar um conjunto de leis semelhantes àquelas que listam os direitos das crianças, adolescentes e pessoas idosas. Plano Nacional de Juventude – Iniciativa que visa à formulação de diretrizes para a implementação das políticas públicas juvenis, de modo a garanti-las como objetivos de Estado. | Em abril de 2008, ocorreu a I Conferência Nacional de Juventude. O encontro foi realizado em Brasília, precedido por meses de conferências estaduais e municipais, em amplo processo que mobilizou cerca de 400 mil pessoas em todo país. Por quatro dias, foram debatidos as dificuldades, os anseios e as expectativas da juventude e foram aprovadas 69 resoluções, sendo 22 delas escolhidas como prioridades para as políticas públicas e as discussões com a sociedade. Elas abarcam temas variados, com destaque para ações afirmativas voltadas para a juventude negra, atenção ao ensino fundamental, fortalecimento das instituições públicas juvenis e políticas culturais. O conjunto das resoluções é o ponto de partida para a estruturação do Pacto pela Juventude. O acordo é composto de uma série de compromissos que serão assumidos pelas pessoas engajadas em políticas públicas juvenis – parlamentares, autoridades governamentais, participantes de movimentos sociais e de conselhos de juventude, lideranças de partidos, além de homens e mulheres candidatos(as) às prefeituras e às Câmara dos Vereadores nas eleições de outubro. O Pacto prevê diversas atividades que serão realizadas no âmbito nacional, estadual e municipal. A primeira delas será uma cerimônia na antiga sede da União Nacional dos Estudantes, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, no Dia Nacional da Juventude, 12 de agosto. O presidente Lula estará presente para a apresentação das iniciativas governamentais e para o lançamento de uma revista sobre a conferência. Na semana seguinte, ocorrerão eventos semelhantes em Brasília, com a participação do Conselho Nacional de Juventude.
Na capital federal, também haverá atividade pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 138/2003, conhecida como “PEC da Juventude”. O projeto já foi enviado ao Congresso e propõe a incorporação do termo “juventude” à Constituição, pois atualmente a Carta Magna menciona as expressões “criança” e “adolescente”, mas não cita uma palavra específica para o segmento populacional que vai dos 15 ao 29 anos.
A expectativa é que o Pacto impulsione o debate e a preparação do marco jurídico para as políticas de juventude, que engloba, além da PEC, a criação de um Estatuto próprio, à exemplo dos que já existem para crianças, adolescentes e pessoas idosas, e também a formulação de um Plano Nacional, com as diretrizes para a ação do Estado. *Pesquisador do Ibase
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