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Obrigatoriedade do serviço militar é polêmica |
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Escrito por Redação colaborou Fabiana Born
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Qua, 19 de Novembro de 2008 16:50 |
Brasil / Paraguay
Da Redação
Colaborou Fabiana Born
 O novo Plano Estratégico da Defesa deverá ser submetido ao Conselho Nacional de Defesa esta semana. Elaborado pelo secretário de assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, pelos ministros Nelson Jobim, da Defesa, e Dilma Rousseff, da Casa civil, e pelo vice-presidente José Alencar, o plano sugere, entre outras metas, a manutenção da obrigatoriedade do serviço militar para homens e a inclusão da obrigatoriedade para mulheres.
A meta vai contra o modelo de profissionalização das Forças Armadas dos EUA e de países da Europa e da América do Sul. Também é contrária à Convenção Ibero-Americana de Direitos dos Jovens, além de se opor a uma das 22 prioridades aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Juventude, que pedia o fim da obrigatoriedade do serviço militar.
A discussão do projeto vem sofrendo adiamentos em decorrência da polêmica gerada. O presidente aprovou o plano em 9 de setembro, mas decidiu submetê-lo ao Conselho de Defesa Nacional – órgão de consulta da Presidência da República para assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa – para a discussão das diretrizes, antes de ser posto em prática. A aprovação depende de emenda constitucional.
A continuidade do serviço militar obrigatório é um dos pontos de discussão. Segundo um dos autores do projeto, Mangabeira Unger, o plano prevê duas alternativas. A primeira é manter o serviço como está com o oferecimento de educação regular a soldados, além de militar. A segunda, polêmica, seria a apresentação obrigatória de todos(as) os(as) brasileiros(as) em idade para se alistar, cabendo às Forças Armadas a escolha dos(as) mais aptos(as). Os(as) demais prestariam serviço social obrigatório, receberiam treinamento militar básico e passariam a integrar a força reserva, em região diferente da de onde se originam.
A lei do serviço militar válida hoje entrou em vigor em agosto de 1964 e obriga todo o cidadão brasileiro do sexo masculino que complete 18 anos a prestar o serviço militar, mesmo que more fora do país. Quem não cumpre, além de pagamento de multa, fica impedido de tirar o passaporte, prestar concurso público, ser funcionário de órgão do governo, matricular-se em instituição de ensino e assinar contrato com a administração pública.
Entretanto, após o alistamento, grande parte dos jovens é dispensada aleatoriamente. Segundo dados de 2006, dos 1.648.550 jovens alistados, apenas cerca de 4,5% foram incorporados a alguma instituição militar. Na prática, acaba servindo quem quer. Jovens que buscam a dispensa do serviço costumam recorrer a conhecidos nas próprias Forças Armadas para garantir a dispensa. “Durante o exame médico, mencionei que havia falado com um coronel e fui liberado na hora, nem precisei mencionar o nome dele”, relembra Marcelo Figueiras, estudante de sistema da informação.
Há também aqueles que querem servir. Dentre as motivações podem estar a falta de recursos e a dificuldade para encontrar emprego, passando a ver o serviço militar, que paga um salário mínimo mensal, como uma fonte de renda. “Eu quis servir pelo dinheiro e pretendo ficar até conseguir coisa melhor”, afirma o recruta Gabriel Ecard.
Mas o salário não é o único atrativo. Gabriel diz que existem muitas vantagens e se diz favorável à obrigatoriedade. “Você chega muito imaturo e sai com disciplina, amadurece. Você ainda não sabe muito bem o que quer e essa fase é importante, por isso acho que tem que ser obrigatório sim”.
A opinião é compartilhada por William Amorim, das Forças Especiais do Exército: “Participar do serviço militar é um exercício de cidadania e soberania nacional. Prestar serviço militar não é só capinar quintais, ‘servir’ nas matas, manter guarda no quartéis ou estar de patrulha, é virar ‘gente’ de verdade e cumprir seu ‘papel’ de cidadão ativo.”
Com a possibilidade da obrigatoriedade se estender também para mulheres, a discussão aumenta. Ana Lorena, médica voluntária da Marinha, discorda da obrigatoriedade. “Acredito que o serviço deveria ser voluntário para homens e mulheres. Acho absurdo aos 18 anos, quando você ainda não sabe ao certo o que fazer da vida, ser obrigado a servir, é um atraso. Você fica com a vida parada por um ano. Acho a carreira militar válida, mas quando a opção é sua, quando você já tem idéia de como funciona e sabe que é o quer ”, opina. O serviço feminino foi regulamentado em 1996, mas não é obrigatório, as mulheres podem prestar serviço militar como voluntárias.
O caso paraguaio
Assim como acontece no Brasil, setores da sociedade paraguaia se opõem à obrigatoriedade do serviço militar. Inserida na Constituição de 1992 – com o objetivo de permitir ao jovem que não queira servir por motivos filosóficos, religiosos ou políticos uma alternativa ao serviço militar –, a Objeção de Consciência deu origem a um movimento que vem crescendo a cada dia, apoiado em denúncias às Forças Armadas de corrupção, abuso de autoridade e mortes de soldados em circunstâncias pouca esclarecedoras.
Segundo Luis Caputo, pesquisador de Base-Is e um dos coordenadores da pesquisa: Juventudes Sul-Americanas, diálogos para a construção da democracia regional, “as força armadas seqüestravam rapazes de 14 a 17 anos de comunidades pobres e os levava para prestar serviço nos quartéis. Também havia torturas e maus tratos que levavam jovens à invalidez, fora a ocorrência de centenas de mortes ainda não esclarecidas”.
O Movimento de Objeção de Consciência (MOC), do Paraguai, (um dos participantes da etapa dos grupos focais da pesquisa Juventudes Sul-Americanas) foi o maior responsável por mudanças neste quadro. Com o apoio de instituições como o Serviço Paz e Justiça (Serpaj), o trabalho do movimento teve início de fato em 1994, depois da regulamentação da Lei de Objeção. A partir de então, conquistou diversos avanços. Em 2003, 100 mil jovens movidos(as) por ideais de paz, de direito à educação e trabalho e de afirmação da sua condição juvenil se declararam objetores(as) de consciência.
Contra esta corrente, existem jovens que apóiam a obrigatoriedade. Hugo Leiva, que serve no comando de comunicações, diz: “Gosto das aventuras, de conhecer gente nova, fazer amigos e, mais ainda, da adrenalina. Acho importante passar por isso”.
A opinião de Hugo destoa da de Caputo: “O serviço militar obrigatório é uma das instituições mais retrógradas e inadequadas para o jovem e, lamentavelmente, ainda existe em outros países”.
Países da América do Sul como Uruguai, Peru e Argentina já contam com incorporação voluntária nas Forças Armadas. O Chile também flexibilizou a incorporação. Bolívia Colômbia, Peru e Venezuela ainda mantém a obrigatoriedade.
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